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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Em Carnaíba vereador solicita ao prefeito o reajuste dos professores, é negado e caso vai parar no Ministério Público


No Oficio de n° 07/2017 enviado ao prefeito José de Anchieta Gomes Patriota, o vereador Gleybson Martins (PDT-foto), solicitou o envio do Projeto de Lei que reajusta o Piso Salarial para profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino, em adequação ao piso salarial profissional nacional. O pedido, no entanto foi negado pelo atual prefeito de Carnaíba, e agora o vereador encaminhou ao Ministério Publico de Pernambuco (MPPE) informando o descumprimento do Piso Nacional dos Professores por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal de Carnaíba, e solicita a intervenção do Ministério Publico e ajuizamento das ações cabíveis.
Gleybson Martins, alerta que a Lei Federal n° 11.738, de 16 de Julho de 2008, em regulamentação à alínea “e” do inciso III do caput do artigo 60 do Alto das Disposições Constitucionais Transitórias, institui o piso salarial profissional nacional para professores do magistério publico da educação básica e prevê que o referido piso será atualizado, anualmente, no mês de janeiro de cada ano, porém, em Carnaíba, o prefeito vem descumprindo e mantendo o piso dos professores do município abaixo do determinado pelo Ministério da Educação.
Para o ano letivo de 2017, o MEC atualizou em 7,64% o valor do piso profissional e institui o valor mínimo de R$ 2.298,80 (Dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) a serem pagos ao profissional do magistério.
Ainda no pedido ao Ministério Público, o vereador diz que no mês de fevereiro, também por oficio remetido do seu gabinete, cobrou-se ao prefeito do município a proposição imediata de Projeto de Lei e que apesar de já cobrado, o prefeito carnaibano não remeteu o referido projeto de Lei à Câmara de Vereadores, em prejuízo aos professores da rede municipal, reforçando ele que o oficio sequer foi respondido pelo prefeito Anchieta Patriota.
O oficio foi encaminhado ao Ministério Publico de Pernambuco, através da Promotora de Justiça, Fabiana de Souza Silva Albuquerque, onde foi protocolado na última terça-feira 04 de abril.