MPPE convoca audiência pública sobre regularização dos loteamentos em Afogados da Ingazeira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca a população de Afogados da Ingazeira para audiência pública sobre a regularização de loteamentos na cidade, a ser realizada no dia 7 de abril, às 10 horas, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Laurindo Leandro Lemos, localizado na Rua Padre Luís de Goes, bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira.

O público-alvo são o município de Afogados da Ingazeira, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho do Idoso, Cartório de Registro de Imóveis, sociedade local, empreendedores de loteamento e pessoas que adquiram lotes (consumidores), bem como os empresários comerciantes, instituições e órgãos governamentais do município e os setores que de alguma forma tenham relação com os loteamentos.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, que presidirá a audiência pública, a iniciativa também visa socializar os resultados obtidos com a instauração do inquérito civil n°001/2016 e dar publicidade à agenda de trabalho sobre a regularização dos loteamentos; bem como divulgar a legislação vigente sobre a matéria e as recomendações expedidas pelo MPPE dentro do referido inquérito civil. Ainda tem o objetivo de socializar e esclarecer publicamente os direitos e deveres dos empreendedores quanto à regulação dos loteamentos e os direitos das pessoas que adquirem lotes, discutir as atribuições de cada órgão. Por fim, adotar as providências cabíveis e promover as pactuações necessárias aos cumprimentos das normas jurídicas que regulam os loteamentos urbanos em Afogados da Ingazeira.