Começam às 10h de hoje as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017

Começam às 10h desta segunda-feira as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O valor da taxa é de R$ 82 e a inscrição deve ser feita pelo enem.inep.gov.br/participante até as 23h59 de 19 de maio. O prazo para o pagamento da taxa vai até 24 de maio, seguindo os horários de compensação bancária. As provas serão realizadas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro.

Três grupos terão direito à isenção do pagamento. Para os concluintes do ensino médio no ano letivo de 2017 matriculados na rede pública de ensino a isenção é automática. Os integrantes de família de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) têm direito à isenção. O outro grupo beneficiado é o de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada (Lei 12.799/2013).

A isenção deve ser solicitada no Sistema de Inscrição por meio de Declaração de Carência Socioeconômica. É preciso incluir o Número de Identificação Social (NIS). Se a solicitação não for aceita o sistema vai gerar, automaticamente, a Guia de Recolhimento da União (GRU). Participantes que tentarem burlar a política de isenção do Enem 2017 poderão, conforme o edital, ser eliminados do Enem a qualquer momento.

Até 2016, o benefício era concedido por meio de autodeclaração. Não havia a verificação da conformidade da informação, permitindo que pessoas que não se enquadravam no perfil conseguissem a isenção. Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelou que, nas últimas edições do Enem, cerca de 50% dos participantes que solicitaram a isenção não compareceram à prova.

O participante que solicitar atendimento específico e/ou especializado também deverá anexar laudo médico no momento da inscrição. A solicitação de tempo adicional, de 60 minutos, benefício exclusivo do atendimento especializado, deve ser feita no ato da inscrição. Outra novidade é a necessidade de inclusão de uma autorização do hospital para participantes que precisarem realizar as provas em classe hospitalar.

DOCUMENTOS

Na hora da inscrição é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento. O Inep cruzará as informações com o banco de dados da Receita Federal (a versão é a do Imposto de Renda de 2016). O nome do participante, o nome da mãe e a data de nascimento serão preenchidos automaticamente e não podem ser alterados.

Caso as informações estejam incorretas no processo de inscrição, embora corretas na base da Receita Federal, o participante deve sinalizar o fato em um campo próprio e prosseguir com a inscrição. Se o participante souber que seus dados estão errados inclusive na Receita Federal, deve procurar a Receita, solicitar a correção e também sinalizar o fato no campo próprio. Ainda na seção de Dados Pessoais é preciso fornecer o endereço para contato.