Um projeto de lei que pretende regulamentar a venda de alimentos orgânicos em Pernambuco será tema de uma audiência pública conjunta das comissões de Administração Pública, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Saúde da Alepe na próxima segunda-feira (08), às 9h. De autoria do ex-deputado Miguel Coelho, o PL nº 769/2017 será discutido nos termos do Substitutivo nº 1/2016 proposto pela Comissão de Justiça.
Entre outras medidas, a matéria prevê que as feiras orgânicas sejam obrigatoriamente cadastradas no órgão municipal responsável. Os agricultores que vendem a produção diretamente nesses espaços teriam que comprovar inscrição no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, mantido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Nos casos de quem apenas comercializa os produtos, será necessário o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, também do órgão federal.
A reunião pretende discutir alguns pontos de discordância entre agricultores e vendedores. Estarão presentes representantes das cinco comissões, do Ministério da Agricultura e da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (CSURB), além do público interessado.
Serviço:
Tema: Regulamentação das Feiras Orgânicas
Quando: Segunda-feira (08), às 9h.
Onde: Museu Palácio Joaquim Nabuco, na Rua da União, 439.
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