Fiscalização interdita 25 postos de combustíveis em Pernambuco por irregularidades

Uma fiscalização conjunta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou 25 postos de combustíveis no estado devido a irregularidades tributárias e estruturais, após uma vistoria em 390 estabelecimentos no Grande Recife e nas BRs 101, 232 e 408. A ação, segundo a Sefaz-PE, é a maior fiscalização realizada pelo órgão no setor de combustíveis e deve ser finalizada na sexta-feira (09), passando ainda por outros 13 postos.

Entre as irregularidades encontradas nos postos, estão a falta de automação das bombas abastecedoras, ausência de documentação fiscal e aferição irregular de bombas, problema conhecido como 'bomba baixa'. Nessa situação, o consumidor acaba levando menos combustível do que o valor indicado pela bomba.

Do total de postos interditados, 18 tiveram interdição total, ou seja, não poderão mais comercializar combustíveis até que a situação seja regularizada, seja em relação à tributação ou à qualidade do combustível repassado ao consumidor. Outros quatro estabelecimentos — sendo dois nos bairros do Recife e de Água Fria, na capital pernambucana, um em Pombos e outro em Vitória de Santo Antão, ambos na Zona da Mata Sul — terão a inscrição estadual cancelada e serão fechados por cinco anos devido à reincidência das irregularidades.

Ainda durante a fiscalização, houve também a apreensão de uma carreta com 45 mil litros de óleo diesel no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O veículo transportava o combustível sem nota fiscal para o estado de Goiás e, após a apreensão, o caso foi levado à Delegacia de Crimes Tributários, localizada no bairro de São José, na área central do Recife. Ao longo da vistoria, ainda foram emitidos 408 procedimentos administrativos, entre autos de infração, notificações e medidas reparadoras de conduta.  

Diante do total fiscalizado desde o dia 23 de maio, o número de postos interditados total ou parcialmente alcança cerca de 5%. Para o gerente técnico de articulação e projetos da Sefaz-PE, Domingos Soares, os postos interditados representam um percentual alto, se a expectativa da ANP — de no máximo 3% de postos irregulares em cada estado — for levada em consideração.

"No Grande Recife, não são muitos os postos que apresentam irregularidades porque a presença do fisco é constante, mas quanto mais longe da Região Metropolitana, maior a probabilidade de encontrarmos problemas. Acredito que, com a reincidência das fiscalizações, esse número tende a diminuir", pontua Soares.

O G1 entrou em contato com a Sefaz-PE para solicitar a lista dos 25 postos interditados. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a relação não pode ser divulgada por questão de sigilo fiscal. A instituição orienta os consumidores a observarem se há no estabelecimento bombas com lacres da ANP, um indício de irregularidades no local.

Denúncias

De acordo com diretor geral de operações estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Aragão Dias, o consumidor pode exigir o teste dos combustíveis dos postos em caso de dúvida sobre a procedência do produto. "Os postos são equipados com estruturas que podem testar a bomba ou o combustível. Em caso de requisição, os testes devem ser feitos na frente do cliente", explica.

Caso o estabelecimento se negue a realizar o procedimento, o consumidor pode procurar órgãos como o Procon, a Sefaz-PE ou a ANP. "É importante que as irregularidades sejam denunciadas para que a fiscalização possa ser mais precisa", recomenda.

As denúncias podem ser feitas através da ouvidoria da Sefaz-PE, no telefone 0800 285 1244 - Já a ANP pode ser acionada através do telefone 0800 970 0267. A ligação é gratuita.