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sábado, 3 de junho de 2017

TCE imputa débito de mais de R$ 104 mil ao ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins


Foram publicados nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, os valores da multa e da devolução que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, terá que pagar. Os valores são relativos ao exercício financeiro de 2014 que foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE no dia 30.05.17. 
Foi IMPUTADO ao ex-prefeito, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito. Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.  Também foi APLICADO  ao ex-prefeito, multa no valor de R$ 15.101,00,
A Segunda Câmara também JULGOU Irregulares as contas de  TATIANA RIBEIRO MINDÊLO, relativas ao exercício financeiro de 2014., APLICANDO  multa no valor de R$ 7.590,00.