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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Procurador Cristiano Pimentel recebe vereadores de São José do Egito


O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, recebeu nesta terça-feira (11) cinco vereadores de São José do Egito, os quais lhe procuraram para tirar dúvidas sobre questões internas do Poder Legislativo Municipal. A comitiva era formada pelos vereadores Antônio Andrade (presidente), Albérico Brito, Tadeu Gomes, Aldo Lima e Euclides Ronaldo Leite, além do assessor jurídico Gilberto Costa. 

Eles pediram orientação ao procurador sobre como proceder para obrigar o prefeito Evandro Perazzo Valadares a responder aos pedidos de informações da Câmara, que não estão sendo respondidos no prazo estabelecido pela Lei Orgânica (30 dias). Além disso, deram ciência ao procurador de que a prefeitura contratou cerca de 300 pessoas, como bolsistas, para a prestação de serviços gerais, recebendo R$ 400,00, ferindo a Consolidação das Leis do Trabalho. 

A orientação do procurador foi no sentido de que a Câmara observe o que diz a Lei Orgânica, acrescentado que o prefeito pode até ser processado por crime de responsabilidade se por acaso continuar a descumpri-la.