ACADEMIA

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Em relatório, Fachin lista 27 crimes atribuídos a Collor que somam mais de R$ 50 milhões


O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), preparou um relatório das acusações que pesam contra o senador Fernando Collor (PTC-AL). No documento de 30 páginas, disponibilizado aos colegas da Segunda Turma do STF, Fachin lista os crimes atribuídos ao parlamentar pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foram apontados quatro casos de corrupção passiva, que envolvem montante superior a R$ 50 milhões, mais 20 acusações de crime de lavagem de dinheiro. O julgamento da denúncia está previsto para ocorrer nesta terça-feira (15).
Narra o relatório de Fachin, com base na investigação da PGR, que, “entre 2010 e 2014, funcionou, na BR Distribuidora, uma organização criminosa com o propósito de desviar recursos em proveito particular, corromper agentes públicos e branquear valores, essencialmente pela influência, junto à sociedade de economia mista, do PTB, notadamente do seu senador pelo Estado de Alagoas, o acusado Fernando Affonso Collor de Mello”. 
Além dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há três acusações da PGR contra o senador: organização criminosa, da qual Collor é apontado como comandante; de peculato, por ter empregado em seu gabinete duas pessoas envolvidas com os desvios sem que elas tenham efetivamente prestado serviço de assessoramento parlamentar; e de tentativa de obstrução da Justiça, por causa de “estorno de créditos relativos a depósitos em dinheiro na sua conta pessoal com a finalidade de se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação sobre os fatos no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

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