ACADEMIA

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Tuparetama. TSE livra Sávio Torres de cassação por 5 x 2


O TSE livrou na manhã desta quinta (17) o atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, de cassação.
Trata-se do pedido de registro de candidatura de DOMINGOS SÁVIO COSTA TORRES, para o cargo de prefeito do Município de Tuparetama, que sofreu ação de impugnação pela COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE TUPARETAMA e o PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B.
A coligação Frente Popular e o Partido Comunista do Brasil afirmam, em síntese, que o candidato, ora impugnado, teve a sua prestação de contas relativa ao Fundo de Previdência do Município de Tuparetama rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, bem como foi condenado à suspensão dos direitos políticos por atos dolosos de improbidade administrativa nos autos das Ações Civis Públicas nº 0000492-34.2010.8.17.1540 e 0000053-28.2007.8.17.1540, que tramitaram na Vara Única da Comarca de Tuparetama e condenações penais nos autos dos Processos nº 0000440-15.2015.4.05.8303 e 0000447-20.2014.4.05.8310, na 18ª Vara da Justiça Federal e nos Processos nº 0000516-67.2014.8.05.8305 e 0000446-35.2014.4.05.8310, na 38ª Vara da Justiça Federal, incorrendo nas causas de inelegibilidade.
Uma das questões era sobre repasses ligados ao FunPreTu (Fundo de Previdência de Tuparetama) quando Sávio era o prefeito em 2006. O ministro Tarcísio Vieira disse que não houve má fé na questão dos repasses e que, as contas do prefeito em 2007, foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-PE.
O julgamento teve início no dia 07 de março deste ano, quando o relator do Processo, ministro Luiz Fux, votou pela cassação do prefeito Sávio Torres, foi quando o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, pediu vistas do processo.
Na manhã da quinta (29 de junho) o julgamento foi retomado, com voto do presidente Gilmar Mendes pelo desprovimento da ação de cassação, que foi seguido por mais dois ministros. Outros dois seguiram o voto do relator pela cassação. Estando empatado em 3 a 3, o ministro Tarcísio Vieira pediu vistas do processo e nesta quinta (17) votou pelo não provimento do registro de candidatura de Sávio Torres.
Votaram pela cassação: Luiz Fux (relator) e Rosa Weber.
Votaram pela absolvição: Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Napoleão Maia, Tarcísio Vieira e Herman Benjamin.
O ministro Admar havia votado pela cassação de Sávio, mais refluiu de seu voto anterior e votou pela absolvição.

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