Secretário confirma que Prefeitura de Solidão cobrou por estacionamento na Festa dos Romeiros

Perguntado se existe Zona Azul em Solidão que permita ao município a cobrança por estacionamento, o Secretário respondeu não saber o que é Zona Azul muito menos se existe alguma Lei neste sentido.

Um papel com o nome da Prefeitura de Solidão, onde era colocada a placa do automóvel e a assinatura de um Secretário, era entregue ao motorista. Para que o Município possa implantar, manter e operacionalizar o sistema de estacionamento rotativo nas vias públicas, nos termos do art. 24, inciso X, do CTB-Código de Transito Brasileiro, torna-se necessário o cadastro junto ao Sistema Nacional de Trânsito de acordo com a Resolução nº 296/2008 do CONTRAN. Coisa que o município ainda não fez. Portanto, o valor cobrado a título de utilização do estacionamento na via pública foi feito de forma ilegal. Com a palavra o Prefeito Djalma Alves.