Promotoria de Salgueiro atua para organização do São João no município

A Promotoria de Justiça de Salgueiro, no Sertão Central, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (20), a Recomendação nº 003/2018 e o Termo de Ajustamento  de Conduta nº 086/2018 – firmado pela Prefeitura de Salgueiro e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – , que servem para disciplinar a realização dos festejos juninos daquela cidade.

Em Salgueiro, às 2h da madrugada, todos os aparelhos devem ser desligados tanto no palco principal, quanto nos outros focos de animação. O documento versa também sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, devendo exigir documento de identificação proibindo ainda a entrada de crianças e adolescentes menores de 15 anos, no local de eventos.

A Prefeitura de Salgueiro deve ainda ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças e similares, para que a comercialização seja realizada somente em locais pré-determinados. Devem ser instalados, no mínimo, 10 banheiros públicos móveis com sinalização para uso da população nos entornos dos polos de animação. Será preciso também impedir que sejam comercializadas bebidas em copos ou vasilhames de vidro, que se providencie a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos, além de garantir a presença de uma unidade móvel de saúde e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o Hospital Regional de Salgueiro (HRS).

A recomendação de Salgueiro se estende ao comando a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) da região, que deve prestar toda a segurança necessária nos polos de animação, coibir a emissão de sons em estabelecimentos comerciais, barracas ou automóveis após o término dos shows no palco principal. A Delegacia de Polícia Civil da cidade deve adotar as providências necessárias para seu pleno funcionamento, inclusive em regimes de plantão. E o Conselho Tutelar deve manter regime de, nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos.

O TAC de Salgueiro também fala sobre a atuação do Conselho Tutelar, solicitando que a seja permitida a plena atuação dos conselheiros; exige ainda que a PMPE atue de forma a fiscalizar o desrespeito às leis ambientais penais e determinar o encerramento do evento a qualquer momento.