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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Paulo Guedes já sinaliza alterar Previdência Rural e de ‘miseráveis’ para aprovar PEC


Mal entregou sua proposta de emenda constitucional que reforma a Previdência Social ao Congresso Nacional, o Governo Jair Bolsonaro já recebeu as primeiras críticas e fez os primeiros acenos. Os reparos vieram de representantes de partidos aliados, como o DEM, PRB, SD e PP. Opositores como PCdoB, PDT e PT também não deixaram de reclamar do projeto. A temporada de negociações com o Legislativo começou. Assim, propostas recém-saídas do forno, entre elas as controversas como as mudanças na aposentadoria rural ou no benefício de prestação continuada (BPC) destinado aos miseráveis – que já provocaram críticas e são consideradas pelo Governo como “assistencialismo” –, já podem ser excluídas da PEC, conforme sinalizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, aos 27 governadores que participavam de um fórum em Brasília.
Parte também da estratégia de mitigar a resistência, o Governo se comprometeu a enviar até o dia 20 de março dois novos projetos ordinários. Um que altera o regime de aposentadoria dos militares e outro que fecha o cerco contra os grandes devedores previdenciários, tudo para tornar mais palatável politicamente um projeto geral de mudança da Previdência, considerado duro contra a elite do funcionalismo público que se aposentará no futuro, mas também visto com reserva em alguns setores por abrir a possibilidade de benefícios e pensões abaixo do salário mínimo. 
Nesta equação, a percepção de que também pagarão seu quinhão os militares, categoria da qual faz parte o presidente e que forma um núcleo poderoso no Governo, é importante. A ausência dos militares nesta primeira investida foi questionada intensamente por presidentes de dois dos partidos aliados de Bolsonaro: o deputado Marcos Pereira (PRB-SP) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). “A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, declarou Pereira em seu Twitter.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a proposta dos militares tratará de três temas principais: ampliará o tempo mínimo de contribuição de 30 para 35 anos, aumentará a alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%, e passará a cobrar esse mesmo percentual das pensões pagas a viúvas e filhas de militares – hoje, elas recebem o valor sem nenhum desconto. O mesmo assunto foi tratado, ainda que superficialmente, por Bolsonaro em um pronunciamento em rede nacional. Ele tratou a reforma como “justa” e disse ela cortará privilégios dos mais ricos. “Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares. Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda”, discursou na TV.
Com relação aos grandes devedores, o Governo pretende alterar as regras de refinanciamento de dívida dos grandes devedores e ampliar a cobrança desses débitos. O objetivo é ter uma vacina para um dos argumentos mais populares dos opositores de qualquer reforma previdenciária, o de que, caso essa cobrança fosse feita com maior empenho, as mudanças nas regras das aposentadorias seriam desnecessárias ou, ao menos, menos drásticas. O Governo calcula que dos 490 bilhões de reais em dívidas é possível receber até 160 bilhões, são os chamados créditos recuperáveis. A estimativa é que, em dez anos, a Previdência economize um montante de 1,07 trilhão de reais.
“Mesmo se em um ano a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional recuperasse essa dívida toda, não resolveria o problema da Previdência”, afirmou o chefe do órgão, o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander. Conforme a procuradoria, atualmente há cerca de 4.000 pessoas estão cadastradas como grandes devedoras. São as que tem débitos superiores a 15 milhões de reais. Com informações do Jornal El País.

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