Gasto com o funcionalismo cresceu o dobro da inflação desde 2001

Os gastos públicos com o pagamento do funcionalismo cresceram mais do que o dobro da inflação desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), promulgada em maio de 2000. Do início de 2001 até o fim do ano passado, a despesa com salários de funcionários públicos federais cresceu 447%, enquanto a o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) variou 203% no período.

Nestes 18 anos, apenas em 3 ocasiões o aumento no IPCA foi superior ao crescimento dos pagamentos de pessoal e encargos sociais: 2003, 2012 e 2015. A equipe econômica, chefiada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), assumiu o governo com a intenção de implementar uma reforma administrativa para frear o custo do funcionalismo.

O ministro prometeu limitar concursos e a contratação de comissionados para diminuir o custo com servidores. Mesmo assim, o desembolso do governo com o pagamento de funcionários públicos sobe acima da inflação em 2019.

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, de janeiro a julho, as despesas atingiram R$ 179,9 bilhões em valores correntes, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 1,2%.

De 2001 a 2018, o número de funcionários públicos na ativa saltou 27%, passando de 494,8 mil para 630,7 mil. Nesse mesmo período, o governo só reduziu a quantidade de servidores em apenas três anos: 2002, 2007 e 2018. Os anos mais recentes de 2019 indicam 620,6 mil –queda de 1,6%.

Reforma administrativa

Técnicos da equipe econômica entendem que, com a reforma da Previdência em tramitação no Senado Federal, é preciso focar na segunda maior cifra de gastos da União. O custeio de benefícios previdenciários e pagamento de pessoal e encargos representam mais de 65% de tudo o que é gasto pela administração pública federal.

Enquanto as aposentadorias e pensões somam 43% do total, o funcionalismo custa 22% do orçamento federal. A aprovação da reforma da Previdência, segundo o Ministério da Economia, não é o suficiente para equilibrar as contas públicas.

A pasta trabalha para eliminar cargos e aumentar a digitalização dos processos para a redução de custos.

Há a intenção de rever, inclusive, a estabilidade do servidor público. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se opôs à medida.

Folha de pagamento

O trabalho tem sido feito pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, e o sub da pasta, Geisson Rubin.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Rubin disse que não é sustentável manter o pagamento da folha ‘nesta magnitude’. O governo federal prevê gastar em torno de R$ 325 bilhões com a máquina pública em 2019.

Na terça-feira (10), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que o quadro fiscal é um dos desafios para o crescimento econômico. Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, o governo não terá recursos suficiente para ampliar os investimentos.