Justiça determina inclusão de dois candidatos no processo eleitoral do Conselho Tutelar de Salgueiro

Deve aumentar de 16 para 18 a quantidade de candidatos às cinco vagas de conselheiro tutelar em Salgueiro. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, determinou que o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas), Josivan Saraiva, inclua dois candidatos no processo eleitoral.

O magistrado acatou um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por dois cidadãos que ficaram de fora da relação dos aptos a participar do pleito. Eles moveram o processo apontando incongruências no edital da eleição. Os dois pediram anonimato nesta matéria. 

Além de incluir os impetrantes na relação de candidatos e sortear seus números no prazo de 24 horas após receber a intimação, o Comdicas terá que incluir no edital a “exigência de experiência na área de defesa e atendimento à criança e ao adolescente” e excluir todos os itens não previstos no Artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou na legislação municipal específica.