ACADEMIA

domingo, 6 de outubro de 2019

MPPE recomenda que Celpe não faça cortes sem aviso prévio e em fins de semana e feriados em Serra Talhada


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não realizar interrupções abruptas no fornecimento de energia no município de Serra Talhada, Sertão do Estado. Mesmo em caso de inadimplência, a companhia deve avisar sobre o corte previamente aos consumidores, a fim de dar tempo para que estes paguem o saldo devido.
Além disso, o MPPE orientou à empresa nunca promover a interrupção nos finais de semana e feriados, sob pena de imposição das sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como multa, revogação de concessão, intervenção administrativa, dentre outras.
O promotor Vandeci Sousa Leite informou, no texto da recomendação, que o fornecimento de energia elétrica foi inclusive tema de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no dia 26 de agosto. A Celpe tem dez dias para informar ao MPPE se acata ou não à recomendação. O não cumprimento implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação.

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