“O gestor público não pode tomar medidas em nome do equilíbrio fiscal sem ouvir a população”, diz José Patriota sobre PEC que prevê fusão de municípios

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota, se disse surpreendido com uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC 188/2019) elaborada pelo Governo Federal, sobre o novo pacto federativo, que prevê a fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menos que 10% da receita total.

A Associação acredita que essa é uma medida que poderia ser incorporada como processo para a emancipação de futuros municípios, com um conjunto mais arrojado de critérios que definam a plena emancipação dos territórios. “Agora os municípios já emancipados, que já tem todas as estratégias de trabalho podem deixar de existir. Torna-se um pouco agressivo, é contra vontade da população que reside, que vive o dia a dia da sua cidade”, afirmou o presidente da Amupe, José Patriota.

Ainda para Patriota, “a gente tem que ouvir também o que o povo pensa. O gestor público, no regime democrático, não pode tomar medidas em nome do equilíbrio fiscal sem ouvir a população residente nesses municípios. Há toda uma história, uma cultura”. Segundo a Amupe, também não ficou claro qual a garantia que o município, que receberia essas cidades pequenas, vai ter e se serão prestadas as mesmas ou melhores condições para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos.

Pernambuco seria afetado apenas com dois municípios, Itacuruba, com 4.369 habitantes e Ingazeira, com 4.496 pessoas, mas a Paraíba, por exemplo, tem 77, no Brasil são cerca de 1.200. “Então entendemos que é uma medida que não deve passar no Congresso Nacional. É uma medida que não ouviu a representação do municipalista, é uma medida fechada. A Amupe assim como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não concorda com a forma como a PEC está sendo abordada”, completou. As informações são do site da Amupe.