O ministro da Justiça, Anderson Torres, enviou um ofício ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, em que diz que a Polícia Federal deve participar da “fiscalização e auditoria” das urnas eletrônicas nas eleições deste ano, com o objetivo de “resguardar o Estado democrático de Direito”.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tomou atitude semelhante e também disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
No documento da Justiça, enviado na sexta-feira (17), Torres diz que a corporação indicará técnicos para a função e cita que os trabalhos poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, com esteio no art. 6º, VII, da Resolução nº 23.673/2021 (TSE), participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ofício assinado por Torres.
O ministro afirma ainda que a PF atuará “em todas as fases” do “processo de fiscalização e auditoria”, incluindo os “sistemas e programas computacionais eleitorais empregados no escrutínio”.
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