Em Pernambuco, 149 cidades têm Regime Próprio da Previdência Social

Em Pernambuco, o desafio para o melhor uso dos recursos do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) é uma realidade para 149 municípios. De acordo com o relatório da Secretaria de Previdência Social, o Estado é o sexto do País com o maior número de cidades integrando o regime. O desafio é grande para o Nordeste de forma geral, já que a região é a segunda com maior representatividade nesses fundos e é a que tem a pior avaliação de acordo com os critérios estabelecidos pela União.

O Nordeste recebeu a nota geral 0,118 no índice que varia de zero a 0,25 de acordo com a conformidade do funcionamento dos fundos. São levados em consideração critérios como a qualidade da aplicação financeira, o caráter contributivo, a cobertura e equilíbrio financeiro. A região também foi destaque negativo no quesito “transparência”, que analisa as cidades que enviaram as informações do fundo e as que enviaram informações com irregularidades.

Reforçando a dificuldade que os municípios menores têm para gerir os fundos previdenciários, o relatório da Secretaria mostra que, quando se analisa os resultados por grupos de municípios, as capitais são as que conseguem a melhor pontuação no que se refere ao envio das informações de seus fundos.

Além do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) há, ainda, o Regime de Previdência Complementar (RPC), que incluiu fundos abertos e fechados. Esses últimos são organizados por empresas, mas, nem por isso estão imunes a fraudes. Em 2016 foi deflagrada a primeira fase da Operação Greenfield, que apura desvios nos maiores fundos de pensão do Brasil: Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobrás), Postalis (dos Correios) e Funcep (da Caixa). As primeiras estimativas indicavam, juntas, que as perdas por fraude chegaram a R$ 8 bilhões.

Para sanar o rombo que ficou, alguns fundos precisaram descontar do que é atualmente pago aos seus aposentados. E o desconto deve perdurar por anos. Há relatos de trabalhadores aposentados pela Caixa Econômica, por exemplo, que já têm 20% de sua renda descontada para controlar o prejuízo causado pelas fraudes. Para os beneficiários de alguns desses fundos, os descontos nos valores recebidos todo mês devem perdurar por até 20 anos.

Para se ter ideia do tamanho desses fundos, hoje, mesmo após as fraudes, a Petros conta com um patrimônio social de R$ 81,1 bilhões, que é alimentado por 71.474 trabalhadores em todo o País. De acordo com o balanço mais recente divulgado pela instituição, de julho deste ano, 68,53% dos seus ativos estão aplicados em renda fixa e 18,49% em renda variável. Já o Postalis, dos Correios, contava em abril deste ano (relatório mais atualizado divulgado pelo Instituto de Previdência) com um patrimônio total de quase R$ 3 trilhões, incluindo seus títulos públicos, privados e imóveis.