O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar um possível superfaturamento na compra de 672 aparelhos de ar-condicionado realizada pela Secretaria de Educação do Recife, em março de 2025. O contrato, firmado com a empresa Harpia Solutions, sediada em Manaus, tem valor total de R$ 5.020.726,01.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital no último dia 24 de julho e busca verificar se houve sobrepreço na aquisição dos equipamentos, além de identificar eventuais responsabilidades. Ao final da apuração, o caso poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública, ação por improbidade administrativa ou no arquivamento do procedimento, caso não sejam comprovadas irregularidades.
De acordo com a portaria assinada pela promotora Andréa Magalhães Porto Oliveira, o caso também está sendo analisado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). O órgão informou ao MPPE que conduz um procedimento interno de fiscalização, por meio da Gerência de Educação (GEDU-02), para verificar possíveis indícios de sobrepreço na contratação e a regularidade da adesão à Ata de Registro de Preços do Governo do Maranhão utilizada pela Prefeitura do Recife.
Como a investigação do MPC-PE segue sob sigilo e as informações solicitadas ainda não foram compartilhadas, o MPPE decidiu aprofundar a apuração por meio da instauração do inquérito civil. Como primeira medida, a Promotoria determinou o reenvio de ofício ao Ministério Público de Contas, concedendo prazo de 15 dias úteis para atualização sobre o andamento da fiscalização.
Contrato
Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, o contrato previa a aquisição de quatro modelos de aparelhos de ar-condicionado destinados às escolas da rede municipal:
* 262 unidades do modelo Split HW Inverter R-32 Electrolux Color Adapt Wi-Fi 18.000 BTUs, ao valor unitário de R$ 3.941,53;
* 250 unidades do modelo Split Inverter Electrolux Color Adapt 24.000 BTUs, por R$ 4.779,41 cada;
* 75 unidades do modelo Split Inverter Philco 30.000 BTUs Quente e Frio, com preço unitário de R$ 7.507,62;
* 85 unidades do modelo Split Agratto 12.000 BTUs Só Frio, ao custo de R$ 2.542,68 por equipamento.
O valor inicial da compra era de R$ 3.006.732,66. No entanto, após um aditivo contratual firmado pela Prefeitura do Recife com a empresa fornecedora, o valor global do contrato ultrapassou R$ 5 milhões.
Prefeitura diz que processo seguiu a legislação
Em nota, a Secretaria de Educação do Recife informou que o tema já havia sido esclarecido ao MPPE desde outubro de 2025 e reafirmou que continuará colaborando com todos os órgãos de controle.
Segundo a pasta, a contratação foi realizada por meio da adesão a uma Ata de Registro de Preços do Governo do Maranhão, procedimento previsto na legislação brasileira e respaldado por justificativa técnica e pesquisa de preços realizada em janeiro de 2025.
A Secretaria destacou ainda que toda a documentação do processo está disponível para consulta pública no Portal de Compras da Prefeitura do Recife e ressaltou que a pesquisa de preços considerou o cenário de mercado vigente à época da contratação, observando que eventuais comparações devem levar em conta o mesmo período.
Por fim, a pasta informou que o contrato foi integralmente executado, com os 672 aparelhos de ar-condicionado entregues e instalados nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
