Relançado em 2023, o Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa inscritas no Cadastro Único. Em 2024, o programa movimentou mais de R$ 170 bilhões e beneficiou cerca de 20,8 milhões de famílias em todo o país. Além da transferência de renda, a iniciativa acompanha 19,2 milhões de crianças e adolescentes na área da educação e 25,1 milhões de mulheres no atendimento à saúde.
Durante a fiscalização, o TCU constatou diferenças expressivas entre municípios e regiões no monitoramento das exigências relacionadas à frequência escolar e ao acompanhamento de saúde dos beneficiários. Segundo o órgão, parte das famílias deixa de ser acompanhada devido à falta de atualização cadastral, à dificuldade dos municípios em localizar os beneficiários e à ausência de ações de conscientização sobre a importância do cumprimento das regras do programa.
O relatório aponta que um número significativo de beneficiários permanece fora do alcance dos sistemas de controle, dificultando tanto a fiscalização quanto o acesso dessas famílias aos serviços públicos. Entre os fatores identificados estão a alta mobilidade das famílias, informações desatualizadas no Cadastro Único e falhas na integração entre diferentes bases de dados governamentais.
A auditoria também revelou problemas de coordenação entre os diversos níveis de governo. De acordo com o TCU, poucos municípios mantêm comissões formais para acompanhar a execução do Bolsa Família. Atualmente, 35,8% das crianças monitoradas na área da saúde e 13,7% dos beneficiários acompanhados na educação não são localizados pelos sistemas de controle. Mesmo assim, continuam recebendo os benefícios, já que não é possível verificar se estão cumprindo as condicionalidades exigidas pelo programa.
As desigualdades regionais também foram destacadas no relatório. O tribunal observou que não existem metas específicas para diferentes realidades locais nem estratégias direcionadas aos municípios com menor desempenho. Na avaliação dos auditores, a adoção de medidas diferenciadas poderia contribuir para melhorar os índices de acompanhamento.
Outro problema identificado foi a lentidão na aplicação das consequências previstas para os casos de descumprimento das regras, especialmente no acompanhamento de saúde. Segundo o TCU, essa demora reduz o caráter educativo das medidas e pode comprometer o acesso de crianças e adolescentes aos serviços essenciais de saúde e educação.
A auditoria ainda apontou fragilidades no trabalho social desenvolvido junto às famílias que descumprem as exigências do programa. Entre os desafios encontrados estão a sobrecarga dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a falta de profissionais qualificados e a subnotificação dos atendimentos realizados. Para o tribunal, essas dificuldades limitam a capacidade do Bolsa Família de promover inclusão social e contribuir para a superação da pobreza de forma duradoura.
Diante dos resultados, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apresente, em até 90 dias, um plano de ação para enfrentar o problema dos beneficiários não localizados, incentivar a atualização cadastral e agilizar a aplicação das medidas previstas para os casos de descumprimento das condicionalidades.
O tribunal também recomendou uma atuação conjunta entre os Ministérios da Educação e da Saúde para implementar as melhorias necessárias. Segundo o TCU, as medidas podem fortalecer a gestão do programa, ampliar a integração entre os órgãos envolvidos, reforçar a capacidade técnica dos municípios e garantir melhor acesso das famílias vulneráveis aos serviços públicos, aumentando a efetividade do Bolsa Família no combate à pobreza e à desigualdade social.



















