Devido ao feriado, sessão da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha acontece nesta quinta-feira

 

Blog do Pereira

Com o Decreto Municipal do prefeito Delson Lustosa, publicado nesta terça-feira (05), que segue o Decreto Estadual de feriado no dia 06 de março em alusão a Carta Magna de Pernambuco, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha foi adiada para esta quinta-feira (07) no mesmo horário, às 19h.

O adiamento está em conformidade com o Regimento Interno da Casa no seu artigo 135, parágrafo 1º, o qual estabelece que as sessões previstas que caiam nos sábados, domingos e feriados, ficam para o dia útil subsequente.

Na pauta estão o Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional. Também em Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal estabelece normas para doações e que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O presidente da Casa, vereador Manoel Grampão, através de Projeto de Decreto Legislativo regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo de Santa Terezinha. Também por meio de Projeto de Decreto Legislativo, regulamenta o disposto no art. 20 da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Legislativo Municipal.

A Comissão de Educação, Saúde Assistência e Desenvolvimento Comunitário, através de requerimento de urgência especial, solicita ao plenário a tramitação do Projeto de Lei Ordinária que trata do Piso Nacional dos Professores e também das doações feitas pelo município.

Quanto as indicações, o vereador Adalberto Júnior, solicita ao prefeito Delson Lustosa no sentido de implantar/atualizar o piso nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), desde a vigência da emenda constitucional nº 120, conforme a legislação  da categoria.

O vereador Geilson Pereira de Araújo (Geison Arts), solicita ao prefeito Delson Lustosa no sentido de atender e efetuar a confecção de barracas para criar a feira de artesanato em Santa Terezinha, também no sentido de efetuar a instalação de cobertura da feira-livre, o espaço compreendido entre o Açougue Público Aroldo Romão de Araújo e o Mercado Público, permitindo a melhor acomodação e proteção para os feirantes e consumidores. Geilson ainda pede no sentido que a Prefeitura faça a troca de toda a iluminação antiga por iluminação de LED, em todo perímetro urbano da cidade.