TCE-PE recomenda criação de fundo estadual e ações para combater desertificação em Pernambuco

 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que aprimorasse as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão da Primeira Câmara, na semana passada.

Entre as recomendações está a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, já previsto na lei estadual nº14.091/2010, para financiar o desenvolvimento e execução de políticas públicas transversais. Segundo o relator, conselheiro Carlos Neves, quase 90% do território pernambucano pertence ao semiárido, colocando cerca de 135 municípios e uma população de 3,7 milhões de pessoas em risco de desertificação.

Em seu voto, ele menciona os achados do relatório de auditoria, como a falta de coordenação entre os diferentes níveis de governo, o baixo número de unidades de conservação (UCs) na caatinga (apenas 14% de todas as UCs no estado), e a insuficiência dos recursos investidos no combate à desertificação e na convivência com o semiárido.

São 25 recomendações, entre elas:

• Coordenar, em conjunto com os órgãos das diferentes esferas de governo, as ações referentes ao combate à desertificação;
• Elaborar um plano de ação integrado com o apoio técnico e financeiro de diferentes setores do governo, da iniciativa privada e de organizações não governamentais;
• Regularizar e aplicar as normas previstas em lei para a política estadual, incluindo a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação;
• Desenvolver incentivos para projetos sustentáveis, combate à desertificação e preservação da caatinga;
• Elaborar cadastro de áreas suscetíveis à desertificação e criar sistema de informações sobre a prevenção e combate à desertificação;
• Criar sistema de monitoramento e fiscalização ambiental das áreas suscetíveis à desertificação;
• Ampliar a quantidade e estruturar as Unidades de Conservação (UCs) do bioma caatinga.

A auditoria foi conduzida pela equipe da Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, e fez parte de uma Auditoria Operacional Coordenada Regional que envolveu também os Tribunais de Contas do Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe, e o Tribunal de Contas da União (TCU).