As orientações são direcionadas às administrações municipais de Bananeiras, Cabedelo, Campina Grande, Cuité, Esperança, João Pessoa, Santa Luzia, Santa Rita, Sapé e Sousa, reforçando a necessidade de cumprimento da legislação eleitoral durante as festividades.
Entre as principais proibições está a utilização de palcos, sistemas de som, microfones, telões, locuções oficiais, apresentações artísticas e intervalos dos shows para discursos políticos, agradecimentos com caráter eleitoral, mensagens de autopromoção, divulgação de ações administrativas ou ataques a adversários políticos.
O Ministério Público também vedou qualquer tipo de divulgação de pré-candidaturas ou pedidos de apoio eleitoral, sejam eles explícitos ou indiretos, durante os eventos.
Nas redes sociais, a recomendação proíbe a publicação de conteúdos com finalidade eleitoral associados aos festejos, incluindo transmissões ao vivo dos shows com manifestações políticas e o impulsionamento de publicações consideradas irregulares.
Outra medida determina que não sejam utilizados faixas, cartazes, vídeos, jingles, cores, símbolos ou expressões que possam remeter a campanhas eleitorais em eventos custeados pelo poder público. Também está proibida a distribuição de brindes, realização de sorteios ou entrega de prêmios que possam promover candidatos ou influenciar eleitores.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, incluindo a remoção de conteúdos publicados na internet, além da responsabilização dos envolvidos e dos beneficiários das condutas irregulares, com aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.
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