Audiência debate situação da telefonia celular no Interior do Estado

A qualidade e a expansão dos serviços de telefonia e de internet móvel para a população do Interior do Estado foi discutida em Audiência Pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia da Assembleia nesta terça (26). Na reunião, os deputados discutiram o tema com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as quatro principais empresas de telefonia móvel – Claro, Tim, Vivo e Oi.

O gerente regional da Anatel em Pernambuco, Sérgio Cavendish, explicou que a Lei Federal nº 9472/1997 exige que a cobertura chegue a 80% do distrito-sede dos municípios. “Para ir além dessa meta, criamos obrigações de expansão com as operadoras nas licitações da rede 3G. Elas têm a obrigação de chegar às sedes de 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes até o fim de 2019”, explicou Cavendish. Além disso, as operadoras terão que oferecer, até o fim deste ano, serviços de voz e dados para distritos que fiquem até 30 km da sede dos municípios, explicou o representante da Anatel.

“O desafio é levar a telefonia móvel para as zonas rurais, os povoados que estão ainda mais distantes que as metas impostas pela Anatel”, apontou o deputado Rodrigo Novaes (PSD), que coordenou a reunião. Os deputados presentes – Lucas Ramos (PSB), Miguel Coelho (PSB), Odacy Amorim (PT), Joaquim Lira (PSD) e Professor Lupércio (SD) - destacaram a inclusão social que o acesso à telefonia móvel representa para essas localidades. “Infelizmente, a legislação brasileira ainda não prevê a obrigatoriedade de universalizar esse serviço. Isso é excludente com a população que ainda não é atingida pela rede móvel”, pontuou Lucas Ramos.

Já o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Leonildo Sales, apresentou na reunião o andamento do programa Conexão Cidadã, que levou telefonia móvel e internet para 126 distritos e povoados com mais de mil habitantes, através de incentivos fiscais. Também participaram da reunião representantes do Procon, da Celpe e do Ministério Público do Estado.