MARCHA EM BRASÍLIA: Encontro se encerra com leitura da carta dos prefeitos

Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.
Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

- Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;
- Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;
- Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;
- Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;
- Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;
- Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;
- Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;
- Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;
- Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

 Prefeito Dessoles de Iguaracy com Zé Pretinho, prefeito da Quixaba

em momento de descontração

Uma conquista comemorada pela CNM foi o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional. “São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Ainda hoje, às 16h, Patriota coordena reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.