A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Tuparetama. O processo referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito Sávio Torres.
Os conselheiros Carlos Porto e Marcos Loreto seguiram o relator Ricardo Harten e votaram pela rejeição das contas. A Câmara também aplicou multa no valor de R$ 16.943,00, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da deliberação.
Também foram feitas recomendações ao prefeito ou a quem vier a sucedê-lo no sentido instituir controle mais efetivo dos gastos com combustíveis, assim como proceder à regularização dos parcelamentos de contribuições previdenciárias firmados por gestões passadas e promover as medidas necessárias para sanear a infringência do princípio da reserva legal.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) foi representado pelo procurador Gustavo Massa.
VAI RECORRER
A assessoria do prefeito afirmou por meio de nota que Sávio Torres irá recorrerá da decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco que rejeitou a Prestação de Contas de Gestão do exercício financeiro de 2017.
“A decisão do TCE referente à prestação de contas do exercício financeiro de 2017 tem como sustentação apenas dois pontos de supostas irregularidades, uma relativo a não recolhimento previdenciário e outro a fracionamento de despesas”, afirmou.
De acordo com a assessoria, ocorre que os pontos sustentados foram corrigidos pela gestão, especialmente o recolhimento previdenciário que foi totalmente regularizado com recursos federais do pré-sal.
“Assim, iremos recorrer da decisão com o ingresso de embargos de declaração para demonstrar que esses pontos foram sanados, com o que esperamos a plena reversão dessa decisão inicial da Corte de Contas”, concluiu a assessoria.
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