O governo de Pernambuco perdeu mais uma batalha contra um trabalhador que ficou cego de um olho após ser atingido por um tiro disparado pela Polícia Militar durante protesto pacífico contra o governo Bolsonaro, na área central do Recife, em maio de 2021. As informações são da coluna Ronda do JC.
Por unanimidade, desembargadores da 4ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negaram o agravo de instrumento interposto pelo governo estadual, que se mostrou contrário à decisão em caráter de tutela antecipada determinando o pagamento mensal de dois salários mínimos ao adesivador Daniel Campelo da Silva, de 51 anos. A decisão foi publicada na última semana.
Daniel passava pela Ponte Duarte Coelho, durante o protesto, quando foi atingido por um tiro de elastômero (bala de borracha) no olho esquerdo e perdeu a visão. Desde então, ele luta na Justiça para que o Estado pague uma indenização a título de danos morais e materiais.
Em relação ao pagamento dos dois salários mínimos enquanto não há decisão sobre a indenização, o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, relator do agravo de instrumento, ressaltou que “o próprio Estado confessa ter reconhecido a responsabilidade civil no caso. (…) No entanto, ainda que irresignado com a decisão, ofertou administrativamente uma pensão vitalícia ao agravado no valor correspondente a um salário mínimo, para fins de transação e encerramento do conflito”.
“Desde logo entendo que o conjunto probatório demonstra que a atuação estatal desbordou dos limites legais, restando claro o excesso ou abuso no exercício do seu poder de polícia. A polícia, no intuito de conter manifestação, atingiu com uma bala de borracha o olho de transeunte, que supostamente nada tinha a ver com o que acontecia naquele momento, causando-lhe séria lesão, qual seja cegueira permanente”, afirmou o desembargador, na decisão.
O advogado Marcellus Ugiette, que defende Daniel Campelo, comentou a decisão do TJPE.
“Com essa decisão favorável para que Daniel continue recebendo o pagamento mensal, vamos pedir para que o julgamento da indenização seja feito o mais rápido possível. Toda a prova documental já está com a Justiça. Não há necessidade de ouvir testemunhas, portanto o juiz já pode tomar uma decisão final”, disse o advogado.
Em paralelo, também corre na Justiça um processo criminal contra o policial que atirou no adesivador.
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