O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) pediu explicações ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ) por pagar um bônus extinto há 20 anos a centenas de magistrados, conforme revelado pelo UOL. O custo total é ignorado, mas foram gastos R$ 677 milhões entre maio do ano passado e abril deste ano.
O UOL revelou que o TJ-RJ pagou adicional por tempo de serviço, os chamados “quinquênios”, a 604 juízes e desembargadores.
Os quinquênios foram extintos em 2003, mas o TJ interpretou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e resolveu pagar valores retroativos a 2006. A decisão foi tomada em sigilo em 2021, conforme também mostrou o UOL.
Após a reportagem, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu ao TCE-RJ que os pagamentos sejam suspensos e que o dinheiro seja devolvido pelos magistrados.
O pedido foi distribuído ao conselheiro Márcio Pacheco.
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