MPPE recomenda que Prefeitura de Arcoverde regularize matadouro público

 

Através da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, o Ministério Publico de Pernambuco (MPPE) recomendou que a prefeitura do município regularize o matadouro público. O governo deve obter a Licença Ambiental num prazo de 30 dias, implementar medidas para adequação em 60 dias e cumprir todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da CPRH.

A Promotoria de Justiça instaurou o Inquérito Civil n° 02286.000.024/202, destacando que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro. Entre os problemas identificados estão a falta de Licença Ambiental e o despejo irregular de efluentes diretamente em um canal.

Na recomendação, o promotor Edson de Miranda alerta que as péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro “podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”.