Decisão do TJPE assegura permanência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde

 

Em julgamento realizado nessa quinta-feira, 26, a Segunda Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) garantiu a permanência do vereador Siqueirinha na presidência da Câmara de Vereadores de Arcoverde, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora. Uma derrota para vereadores da base do prefeito Wellington da LW, que moveram ação judicial questionando a reeleição de Siqueirinha para o biênio 2023/2024.

Nas redes sociais, Siqueirinha comemorou a vitória judicial, afirmando ser alvo de perseguição do prefeito. “Por 3 votos a 0, os desembargadores enterraram de vez a farsa para me tirar da presidência da câmara. O prefeito usou acusações infundadas, manipulou vereadores da situação e gastou com advogados caros, mas deu tudo errado para ele e nós vencemos o processo, porque o nosso direito é bom, forte e legítimo”, comentou.

Em junho de 2022, o juiz de Direito João Eduardo Ventura anulou os efeitos da eleição antecipada do biênio 2023/2024, realizada em 2021, sob o argumento que a antecipação “violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade”. No entanto, o Órgão Especial do TJPE, composto por 20 desembargadores derrubou os efeitos da sentença este ano. Agora, a nova decisão assegura a Siqueirinha o direito de presidir a casa pelo restante da legislatura.