Representantes da Amupe apresentam pleitos fiscais ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

 

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), recebeu a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda (20). O grupo, que compareceu em setembro à sede do Poder Legislativo Estadual, voltou a tratar de medidas a serem adotadas para enfrentar a queda nas receitas das Prefeituras provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das possibilidades apresentadas foi a decretação de estado de calamidade pública pelos municípios, como forma de se prevenir das penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado expôs a dificuldade das prefeituras no cumprimento dos limites constitucionais e obrigações previdenciárias. De acordo com a gestora, desde a parcela de julho, a queda nos repasses do FPM ultrapassam 30%. “Mais de 80% das prefeituras estão com atrasos no recolhimento nas previdência, tanto no regime geral como no próprio. Isso é uma grande preocupação nas prestações de contas”, lamentou.