MEI excluído do Simples tem até quarta-feira para voltar ao regime

 

O Microempreendedor Individual (MEI) excluído do Simples Nacional têm até esta quarta-feira (31) para pedir o enquadramento no regime tributário. Se perder o prazo, o empresário terá que esperar mais um ano para entrar na categoria.

Os empreendedores foram removidos do Simples no começo do mês por causa de pendências com a Receita Federal. Saiba como fazer para regularizar a situação no tutorial mais abaixo.

A modalidade de renegociação de dívidas oferecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode ser uma boa opção para quem está com o bolso apertado. O programa oferece descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses. As instruções estão no Portal Regularize.

Tutorial

Para consultar o status das pendências, é necessário seguir o passo-a-passo abaixo: 

• acesse o Portal do Simples Nacional;
• clique em “Consulta Optantes“;
• escolha “Consulta Optantes”, informe o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e clique em “consultar“;
• busque por “Situação Atual“;
• se estiver como “não optante pelo Simples Nacional” ou “não enquadrado no Simei”, clique em “+ Mais informações”;
• a página contará com as informações sobre a regularização e a última data em que ela foi MEI.

Se o empreendedor estiver fora da categoria, é hora de normalizar a situação com a Receita Federal. O tutorial é o seguinte: 

• acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e faça o login com a conta gov.br para pessoa física;
• selecione “alterar perfil de acesso”;
• digite seu CNPJ no campo indicado;
• clique em “Certidão e Situação Fiscal”;
• vá em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”;
• clique em “Gerar Relatório“;
• pague os débitos.