Prefeitura de Garanhuns é condenada a pagar multa de R$ 30 mil por irregulares em transporte escolar

 

A Prefeitura de Garanhuns foi condenada pela Vara Regional da Infância e Juventude da cidade a pagar uma multa de R$ 30 mil por irregularidades nos veículos utilizados para o transporte de estudantes. A decisão foi proferida após uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A Justiça ainda proibiu a circulação de veículos irregulares para transporte escolar. A ação do Ministério Público ocorreu após um procedimento administrativo que investigou o não cumprimento de recomendações para a segurança no transporte escolar de crianças e adolescentes, incluindo a regularização de veículos, motoristas e profissionais de apoio.

Na ocasião, o MPPE apontou que a gestão não atendeu às notificações da instituição e que uma inspeção revelou irregularidades nos veículos, como a falta de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Além disso, foram identificados problemas de segurança, e usuários denunciaram o estado dos veículos.

A Prefeitura de Garanhuns alegou, no caso, que enfrentou dificuldades na regularização devido ao agendamento de vistorias e à necessidade de inspeções veiculares, além de ter notificado a empresa terceirizada responsável pelo transporte. Como resposta, o Ministério Público frisou que não é necessário agendar as vistorias dos veículos e que a gestão demorou a tomar providências.

Em março de 2023, um ônibus escolar de Garanhuns foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que identificou a necessidade de troca do tacógrafo, que não marcava a velocidade, e a substituição de um dos pneus do ônibus.