Márcia encaminha à Câmara projeto de lei que trata de apoio a agricultores afetados pela seca

 Na volta dos trabalhos legislativos, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (3) e entregou pessoalmente o Projeto de Lei nº 004/2026, que institui o Programa de Apoio à Convivência com Seca no Campo (PACSE). A proposta autoriza a concessão de auxílio financeiro emergencial a agricultores familiares durante o período de seca reconhecido oficialmente no município.

“Esse projeto nasce da necessidade de amparar quem vive da agricultura familiar e sofre diretamente com os efeitos da estiagem. Nosso compromisso é garantir condições mínimas para a permanência dessas famílias no campo”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Segundo o procurador-geral do Município, Cecílio Tiburtino, o texto foi elaborado observando critérios legais e orçamentários. “O projeto estabelece regras claras de elegibilidade, controle e execução, respeitando a legislação vigente e a responsabilidade fiscal”, explicou.

O projeto prevê auxílio mensal de R$ 126 para aquisição de milho destinado à alimentação animal, podendo atender até 300 famílias por mês, dentro do limite financeiro global de R$ 100 mil, e segue agora para análise e votação na Câmara Municipal.