Ministério Público Eleitoral opina pela cassação de Sandrinho e Daniel e inelegibilidade de chapa

 

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de recursos nas eleições municipais de 2024.

O processo tramita sob o nº 0600390-94.2024.6.17.0066.

Na manifestação, o MP pede duas medidas duras contra os investigados:

Declaração de inelegibilidade por 8 anos, conforme o art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90;

Cassação dos diplomas do prefeito Sandrinho Palmeira e do vice-prefeito Daniel Valadares, sob o argumento de que teriam sido diretamente beneficiados pelas irregularidades apontadas.

Segundo o parecer, as condutas apuradas configurariam gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito, justificando a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral.

Agora, o caso segue para decisão da Justiça Eleitoral, que poderá acolher ou não o entendimento do Ministério Público.

O desfecho é aguardado com expectativa, já que eventual condenação pode provocar mudança no comando do Executivo municipal e impactar diretamente o cenário político local.

Leia  decisão do processo

0600390-94.2024.6.17.0066

Por Junior Finfa