O governo federal decidiu recomendar aos órgãos reguladores que determinem fiscalizações imediatas em todas as barragens do país que apresentem “dano potencial associado alto à vida humana”. A resolução do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas e Desastres, criado após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), será publicada na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, discutida em reunião do conselho nesta segunda-feira (28), também determinará que todos os órgãos fiscalizadores exijam das empresas a imediata atualização dos planos de seguranças de barragens. A fiscalização deverá avaliar ainda a necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimentos, como escritórios e restaurantes. O objetivo é proteger trabalhadores e eventuais visitantes nos locais.
A resolução criará um Grupo de Trabalho para trabalhar na atualização da Lei nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens. A legislação prevê obrigações aos empreendedores, como prover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem, manter os órgãos de fiscalização atualizados sobre mudanças nas barreiras de contenção, permitir o acesso irrestrito de fiscais ao local, entre outros.
O conselho de ministros foi criado por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira. O grupo será composto pelos ministérios da Defesa; Cidadania; Saúde; Minas e Energia; Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional; Mulher, Família e Direitos Humanos; Gabinete de Segurança Institucional, e Advocacia-Geral da União. Os trabalhos serão coordenados pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Outra resolução do Conselho Ministerial, a ser publicada nesta terça-feira (29), no Diario Oficial da União, instituirá um Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O subcomitê será composto por representantes dos ministérios da Defesa, Minas e Energia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Ibama e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A coordenação será também da Casa Civil. O subcomitê terá o prazo de 30 dias para apresentar um relatório, a partir da data da sua instalação, prevista para quinta-feira.
As equipes de resgate já encontraram 65 mortos até o início da noite desta segunda-feira, três dias após o rompimento da barragem. Menos da metade dos corpos encontrados foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML) — o número exato de reconhecidos é de 31. Ainda há 279 desaparecidos. Com informações de O Globo.
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