Senadores protocolam pedido de plebiscito sobre a legalização do aborto

 

Senadores protocolaram pedido de plebiscito para decidir sobre a legalização ou não do aborto (PDL 343/2023). A iniciativa vem após o início de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas da gestação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, é o primeiro signatário da ação e defende a importância de ouvir a opinião dos brasileiros sobre o tema.

Com mais de 40 assinaturas, o projeto de decreto legislativo determina que seja feito o plebiscito em todo o Brasil para a sociedade decidir se é a favor ou não do aborto. O pedido de plebiscito deve ser aprovado tanto no Senado quanto pela Câmara. Caso vire Lei, a consulta popular será organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O texto prevê a realização do plebiscito no prazo máximo de dois anos a contar a partir da publicação do decreto legislativo. O projeto aguarda designação do relator na comissão de constituição e justiça e cidadania.