O governo do Estado comemorou uma nota técnica, do Ministério da Fazenda, versando sobre uma análise fiscal do Estado de Pernambuco em 2022, último ano da gestão Paulo Câmara.
De acordo com o estudo do governo Federal, na análise do STN, a liquidez em 31/12/2022 nas obrigações financeiras deixadas pelo governo Paulo Câmara era de R$ 1,17 bilhões e disponibilidade de caixa era de apenas R$ 797 milhões.
“Esse é o verdadeiro cenário deixado por Paulo Câmara. E não é relatório nosso, é do governo federal. Eles rasgaram a LRF. Não se pode entregar o governo sem caixa para obrigações financeiras pactuadas”, reclama um tucano, aliado da governadora.
Caso não seja apresentado recurso administrativo pelo Estado, a análise fiscal desta Nota Técnica será considerada definitiva e a classificação final da capacidade de pagamento do Estado de Pernambuco (PE) será “C”.
“Diante do exposto, conclui-se, preliminarmente, pela classificação de pagamento “C” e pelo cumprimento das metas 1, 2, 4 e 5 e pelo descumprimento das metas 3 e 6 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal. Sugere-se o encaminhamento da presente Nota ao Estado para que este conheça o resultado da avaliação fiscal referente ao exercício financeiro de 2022 e, caso haja discordância, possa avaliar a interposição de recurso acerca dos resultados apresentados nas seções anteriores no prazo de dez dias contados do seu recebimento”, avaliam, nas conclusões.
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