O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que, a partir deste domingo, 30 de junho, emissoras de rádio e de televisão estão impedidas de transmitir qualquer programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato.
A regra está prevista no art. 43, § 2º, da Resolução 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de descumprimento, o candidato pode ter o registro de candidatura cancelado e a emissora fica sujeita a multa de R$ 21 mil até R$ 106 mil, duplicando o valor se houver reincidência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.