TCE-PE abre auditoria sobre contrato da Secretaria de Desenvolvimento Social do Recife

 

O conselheiro Carlos Neves determinou a abertura de auditoria especial para analisar uma denúncia de irregularidades em licitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas do Recife.

A licitação teve como objetivo a contratação de mão-de-obra temporária (diárias) para trabalhar nas eleições do Conselho Tutelar, em 1º de outubro de 2023.

A denúncia, feita pelo vereador Alcides Cardoso, é de que a licitação iniciou-se apenas um mês depois das referidas eleições. Também cita indícios de irregularidades no pagamento das diárias. Junto com a denúncia, o vereador pediu uma medida cautelar para suspender o contrato.

Um relatório preliminar de auditoria, solicitado pelo conselheiro Carlos Neves, que relata o processo, confirmou que a licitação foi aberta apenas após o dia da votação. No entanto, a auditoria não encontrou provas quanto ao pagamento irregular das diárias.

Com base nisso, o relator determinou a abertura da auditoria especial para aprofundar a análise do contrato.

O conselheiro negou a cautelar, uma vez que o objeto da licitação já foi integralmente realizado, sendo comprovada a prestação dos serviços, o que não justificaria a concessão da medida de urgência.

A decisão seguiu para homologação na Primeira Câmara.