O Governo Federal não vai taxar transações financeiras via Pix. A informação falsa tomou conta das redes sociais depois que foi anunciado as notificações de transferências mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, sem criar novas taxas. Agora, a resolução inclui operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como bancos digitais, que têm obrigação de reportar informações financeiras de transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas.
Segundo o Governo, não será identificado para quem foi enviado determinado valor. No fim de cada mês, a instituição reúne o montante do cliente e, se passar do valor estabelecido, repassa a informação para a Receita, sem identificar quem recebeu cada transferência.
Vale ressaltar que não serão computados e informados apenas os valores que entram numa conta. Os créditos de cada um, acima do limite, também serão informados.
O objetivo dessa nova iniciativa é conter fraudes fiscais, aumentando a segurança e transparência do serviço, conforme explica o Governo.
Isso não é válido apenas especificamente para o Pix. O reporte não irá individualizar qual modalidade financeira foi utilizada para a transferência.
Os dados coletados no primeiro semestre serão divulgados pela Receita em agosto de 2025.
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