Câmara aprova cassação da CNH para quem abandonar animais nas ruas

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê punições mais severas para motoristas que abandonarem animais em vias públicas. A proposta estabelece a suspensão ou até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos de reincidência. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

De acordo com a proposta aprovada, o abandono de animal com o uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Quando a vítima for cão ou gato, o período de suspensão será ampliado para 18 meses.

Além da suspensão, a conduta também poderá gerar multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. Caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou lesões no animal, o valor da multa será dobrado.

A proposta prevê ainda que, se o motorista voltar a cometer a mesma infração dentro do período de 24 meses, a penalidade será agravada para a cassação da CNH.

As mesmas regras de multa e suspensão do direito de dirigir também serão aplicadas aos casos de abandono de animais com utilização de embarcações.

O texto aprovado pelos deputados é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Caso seja aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado, o projeto deverá estabelecer novas medidas de responsabilização para combater o abandono e ampliar a proteção aos animais.