quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Governo Federal prevê salário mínimo de R$ 1.741 e mantém Bolsa Família sem reajuste em 2027


O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (31), a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/2026. O documento estabelece as principais projeções econômicas e fiscais para o próximo ano e prevê salário mínimo de R$ 1.741.

A proposta considera ainda uma inflação de 3,6%, crescimento de 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa básica de juros (Selic) média de 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 por dólar.

Salário mínimo de R$ 1.741

O valor projetado para o salário mínimo em 2027 representa um aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621. A alta nominal será de aproximadamente 7,4%.

A estimativa considera uma variação de 4,93% do INPC acumulado em 12 meses até novembro, além de um ganho real de 2,3%.

Segundo o economista André Galhardo, o reajuste possui impactos positivos e negativos sobre a economia. O aumento beneficia principalmente trabalhadores e famílias de menor renda ao ampliar o poder de compra, mas também eleva despesas previdenciárias e pode aumentar a pressão sobre as contas públicas.

Para o economista, o ganho real é importante diante da evolução do custo de vida, especialmente para as famílias que enfrentam maiores dificuldades com despesas essenciais.

Galhardo também avalia que o aumento pode contribuir para fortalecer o consumo das famílias de menor renda, que ainda sentem os efeitos da elevação dos preços registrada nos últimos anos, principalmente em itens essenciais e na alimentação.

Bolsa Família terá R$ 157,09 bilhões

Para o Bolsa Família, a PLOA 2027 prevê R$ 157,09 bilhões, sem reajuste nos valores pagos aos beneficiários.

O montante é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos no Orçamento de 2026 e aos R$ 167,2 bilhões projetados para 2025.

Na avaliação de André Galhardo, a manutenção do orçamento acompanha a redução do número de beneficiários registrada nos últimos anos. O economista relaciona esse movimento ao processo de revisão dos cadastros e também à melhora do mercado de trabalho.

Segundo ele, a fiscalização dos cadastros tem contribuído para retirar do programa pessoas que não se enquadram mais nos critérios, enquanto a geração de empregos também reduz a necessidade de transferência de renda para parte das famílias.

Governo prevê superávit primário

A proposta orçamentária estima um superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, valor equivalente a pouco mais de 0,1% do PIB.

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), considerando os descontos previstos pelo Regime Fiscal Sustentável para efeito de cumprimento da meta, o resultado ajustado chega a R$ 83,4 bilhões.

Para Galhardo, a previsão representa um avanço na trajetória de reequilíbrio das contas públicas, embora o espaço fiscal continue limitado.

O economista destaca que o governo precisará manter atenção sobre as despesas ao longo de 2027 e poderá recorrer ao contingenciamento ou bloqueio de recursos caso seja necessário garantir o cumprimento da meta fiscal.

A avaliação é de que o processo de ajuste deve ocorrer de maneira gradual, evitando medidas abruptas que possam provocar uma desaceleração mais forte da economia.

Margem fiscal continua apertada

Apesar da previsão de resultado positivo, o economista considera que a margem para criação de novas despesas permanece reduzida. Entre os fatores que podem pressionar as contas públicas estão o crescimento dos gastos previdenciários e eventuais mudanças no comportamento da atividade econômica.

A ausência de uma reforma mais ampla pelo lado das despesas, segundo Galhardo, limita a capacidade do governo de alcançar resultados fiscais mais expressivos.

Tramitação no Congresso

A PLOA 2027 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, o projeto será apreciado pelo Congresso Nacional e, após a conclusão da tramitação, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As projeções apresentadas na proposta ainda podem sofrer alterações durante a discussão e votação do Orçamento no Legislativo.

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