MPPE investiga possível enriquecimento ilícito de anestesistas que acumulam plantões nos mesmos dias e horários nas redes públicas e privadas de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, instaurou inquérito civil para apurar notícia de fato que aponta prática de grave infração funcional constante na acumulação indevida de cargos por um casal de médicos anestesistas que davam plantão nos hospitais Regional do Agreste (HRA/ Público) e Unimed Caruaru (Privado), nos mesmos dias e horários, sendo um deles na função de direção.

O MPPE considerou a análise das cópias das escalas de plantão dos anestesistas e livros de registros de cirurgias realizadas, referentes aos meses de janeiro a novembro de 2015. O MPPE oficiou várias entidades para investigar a conduta, e, especificamente, a Secretaria de Administração Municipal, para que informe ao MPPE o valor da remuneração recebida pelos médicos ora investigados, referente ao período trabalhado para o município de Caruaru.

De acordo com o caput do artigo 9°, da Lei n°8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em entidades públicas ou privadas, cujo o custeio de mais de 50% de suas receitas anuais sejam pagos com recursos públicos.

Anteriormente, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Caruaru, no início de janeiro, recomendou aos diretores do HRA, do Hospital Jesus Nazareno (HJN) e da Casa de Saúde Bom Jesus realizar efetiva fiscalização e controle dos profissionais, com o objetivo de se evitar a prática da prestação de serviços de médicos anestesistas, contratados por meio de cooperativas, escalados para plantões simultâneos em unidades de saúde públicas e privadas.

De acordo com o promotor de Justiça de Saúde de Caruaru Paulo Augusto Oliveira, os gestores dos hospitais públicos devem instaurar procedimentos administrativos, a fim de apurar a prática e assegurar que ela não se repita. Já ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o MPPE recomendou fiscalizar os casos de médicos anestesistas contratados para atuar em mais de um estabelecimento nos mesmos dias e horários. Além disso, o conselho profissional deverá instaurar procedimento administrativo interno para apurar, ao longo dos últimos três anos, a conduta ética dos profissionais que foram alvo de notícia de fato encaminhada ao MPPE e responsabilizá-los por quaisquer desvios cometidos.

Por fim, o MPPE recomendou à Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Interior de Pernambuco (Coopagreste) adotar as providências cabíveis para impedir que situações como a noticiada voltem a ocorrer. A cooperativa também deve instaurar procedimento semelhante ao do Cremepe, a fim de apurar a responsabilidade dos profissionais que teriam sido escalados irregularmente.