Empresários de ST e Afogados da Ingazeira têm oportunidade de negociar dívidas do ICMS

Nos dias 3 e 4 de novembro, as cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão, receberão workshops sobre o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc). A divulgação das condições da adesão ao programa, que permite descontos em multas e parcelamento do ICMS atrasado, vem sendo feita no interior de Pernambuco pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) e pela Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz).

Em Serra Talhada, o workshop ocorrerá na quinta-feira (3/11), às 19h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Serra Talhada), na Rua Cirilo Xavier, s/n, no Centro. Já em Afogados da Ingazeira, será na sexta-feira (4/11), às 10h, no auditório da Cooperativa de Energia Comunicação e Desenvolvimento do Alto Pajeú (Ceralpa), na Rua 15 de novembro, nº 36. Os eventos são dirigidos a empresários, advogados e contabilistas.

A data limite para aderir ao programa é 30 de novembro de 2016. Os detalhes do Perc serão apresentados pelo procurador-chefe da Regional de Arcoverde, Rômulo Cezar de Siqueira, e pelo  auditor fiscal e gerente regional da Sefaz Miguel Ângelo Feliciano. O Perc, que prevê redução de até 95% na multa e até 85% nos juros de dívidas de ICMS, foi instituído pela Lei Complementar 333/2016, publicada em 15 de setembro no Diário Oficial do Estado.

Podem ser negociadas dívidas de ICMS, independentemente do valor em débito. No caso de parcelamento em até quatro prestações mensais, a redução da multa é de 80% e dos juros, de 70%. Na hipótese de parcelamento de cinco até 24 prestações mensais, o contribuinte terá abatimento de 50% da multa e 40% dos juros.