Projeto prevê medidas para evitar crueldade com animais em vaquejadas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6505/16, de autoria do deputado José Maia Filho (PP-PI), que pretende disciplinar a pratica de vaquejada como atividade cultural e esportiva em todo o País.

O texto estabelece mecanismos de proteção aos animais, de modo a impedir que sejam submetidos a tratamento cruel.

De acordo com Maia Filho, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional a lei cearense que regulamenta a vaquejada não proíbe a prática da atividade.

"Na verdade, o STF apreciou o texto de uma lei estadual que não previa mecanismos de proteção aos animais envolvidos na competição, submetendo-os a tratamento cruel. No entanto, é possível regulamentar a vaquejada desde que sejam criadas as condições para evitar a crueldade aos bois, aos cavalos e às pessoas envolvidas”, justifica o autor.