Uma Auditoria Especial realizada pela 2ª Câmara do TCE-PE na Câmara de Vereadores de Serra Talhada julgou irregular gastos de eventos, no exercício financeiro de 2020, sem realização comprovada. A equipe técnica do tribunal examinou a execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação – IMB Cursos e Treinar – Tecnologia e Capacitação –, bem como o pagamento de diárias para eventos em Maceió e João Pessoa, no período de quarentena da pandemia.
O relatório da auditoria apontou que, apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi despendido um montante de R$ 70.700; enquanto com pagamento de diárias foram gastos R$ 246.050. As despesas indevidas totalizaram R$ 316.750.
Diante dos indícios de irregularidade, o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) argumentaram que os recursos devem ser restituídos aos cofres públicos. Ao presidente da câmara na época, Manoel Casciano, foi imputada multa de R$ 9.183 e débito de R$ 246.050. Também foram imputados débitos solidários de R$ 32.200 à empresa IMB Cursos e R$ 38.500 à Treinar.
O conselheiro substituto Carlos Pimentel determinou que os autos do processo sejam encaminhados ao MPC-PE para avaliar a necessidade de envio ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão pode adotar outras medidas cabíveis, como processo por improbidade administrativa.
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