O projeto de reforma administrativa do Governo do Estado foi sancionado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e publicado na edição do Diário Oficial da última sexta-feira. As alterações incluem a criação da Secretaria Executiva de Defesa Animal e a separação da pasta de Educação e Esportes em duas estruturas distintas.
Em dezembro do ano passado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei que altera o organograma estadual.
No mesmo mês, o Legislativo estadual aprovou a proposição. Com as modificações, a Secretaria de Educação seguirá sob o comando de Alexandre Schneider. Já as demais estruturas devem ser oferecidas para aliados da governadora. Os rumores indicam que a pasta deve ficar com um aliado do deputado federal Mendonça Filho (União Brasil).
Atribuições
De acordo com o projeto sancionado, a Secretaria de Educação tem como função a garantia do acesso da população à Educação Básica, manutenção da Rede Pública Estadual de Ensino, supervisão das instituições públicas e privadas de ensino do Sistema Estadual de Educação; elaboração, implantação e acompanhamento de políticas educacionais; desenvolvimento de políticas de ampliação do acesso à educação, além de outras iniciativas.
Já a Secretaria estadual de Esportes é responsável pelo planejamento e acompanhamento das políticas públicas de desenvolvimento do esporte no Estado; planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo ao esporte; coordenação, gerenciamento e execução de estudos e pesquisas, projetos, obras e serviços atinentes ao esporte, entre outras.
Por Blog da Folha
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