Senado aprova projeto que proíbe descontos de associações no INSS e endurece regras para empréstimo consignado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que proíbe descontos de associações e entidades similares diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta também estabelece novas regras para a concessão e o pagamento de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos. Como o texto foi mantido exatamente como veio da Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo parlamentares, o governo deve negociar um possível veto a um dos trechos, para evitar que a União seja responsabilizada financeiramente caso associações não devolvam valores indevidos.

Devolução obrigatória e novas garantias ao segurado

Pelo projeto, qualquer desconto indevido realizado por entidades associativas, instituições financeiras ou empresas de arrendamento mercantil — seja a título de mensalidade, contribuição ou pagamento de empréstimo não autorizado — deverá ser restituído integralmente ao beneficiário no prazo máximo de 30 dias.

Caso a instituição não efetue o ressarcimento dentro do prazo, o próprio INSS deverá devolver o valor ao aposentado ou pensionista e, posteriormente, cobrar o prejuízo da empresa responsável. O texto autoriza, inclusive, o sequestro de bens das instituições inadimplentes para garantir o ressarcimento.

INSS terá papel ativo na fiscalização

A nova lei também impõe ao INSS a obrigação de realizar uma “busca ativa” para identificar aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares. Essa investigação será feita com base em auditorias internas, dados de reclamações e denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de cobranças não autorizadas.

Regras mais rígidas para o consignado

O texto aprovado determina ainda que os descontos para pagamento de empréstimos consignados só poderão ser realizados mediante autorização expressa do beneficiário. Essa autorização deverá ser formalizada por meio de termo autenticado com biometria e assinatura eletrônica, garantindo mais segurança ao processo.

A proposta é vista como uma resposta ao aumento das fraudes e reclamações envolvendo empréstimos e descontos indevidos sobre benefícios do INSS. Segundo dados do órgão, milhares de aposentados e pensionistas relatam mensalmente cobranças não autorizadas em seus extratos.

Com a sanção presidencial, a nova legislação promete reforçar a proteção financeira dos segurados e aumentar a responsabilidade das instituições que operam com crédito consignado no país.