Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional em seleções de emprego e concursos públicos que exigissem experiência prévia dos candidatos.

A proposta tinha como objetivo facilitar a entrada de estudantes e recém-formados no mercado de trabalho, permitindo que atividades realizadas durante o estágio fossem consideradas como experiência profissional válida em processos seletivos.

Entretanto, na avaliação do governo federal, o estágio possui caráter pedagógico e complementar à formação educacional, não podendo ser equiparado ao exercício profissional efetivo. Segundo a justificativa apresentada na mensagem de veto enviada ao Senado na última segunda-feira (11), a mudança poderia comprometer critérios de seleção adotados em concursos públicos.

O texto vetado também gerava debate entre especialistas sobre os impactos da medida no mercado de trabalho e na competitividade entre candidatos que já possuem experiência formal registrada.

Agora, caberá ao Congresso Nacional analisar o veto presidencial, podendo mantê-lo ou derrubá-lo em votação futura.