O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida beneficia aqueles que não cometeram infrações de trânsito que gerem pontuação nos últimos 12 meses.
A nova legislação foi aprovada após o Senado Federal validar a Medida Provisória (MP) 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de incentivar a condução responsável e reduzir custos para os cidadãos.
Segundo informações do Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH.
Economia para os condutores
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população brasileira.
Principais mudanças na renovação da CNH
Renovação automática
A nova lei garante a renovação automática e sem custos para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) e que mantenham um histórico sem infrações sujeitas à pontuação.
Exames obrigatórios
Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Tabela de preços
A legislação também estabelece que os valores dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), buscando maior transparência e padronização dos custos em todo o país.
Reajuste anual
Outro ponto previsto na lei é o reajuste anual dos preços dos exames com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no Brasil.
A expectativa do governo é que a medida incentive a direção responsável, reduza despesas para os motoristas e simplifique o processo de renovação da CNH em todo o país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.